Projeto de lei deve transformar arte underground em profissão regulamentada
Depois de mais de três décadas de proibição, a Coreia do Sul está prestes a legalizar a tatuagem feita por profissionais não médicos. Tudo isso graças a um projeto de lei que pode transformar uma arte até então underground em uma profissão regulamentada e oficialmente reconhecida.
Essa mudança representa um marco significativo para a cultura coreana, que até agora manteve a tatuagem na ilegalidade para quem não possui diploma médico, apesar do crescimento expressivo da arte no país e da fama internacional de seus artistas.
A origem da proibição e seus impactos
Desde 1992, a tatuagem por pessoas sem formação médica é considerada ilegal na Coreia do Sul, devido a uma decisão judicial que enquadrou a prática na Lei de Serviços Médicos. Essa medida recebeu justificativa como uma forma de proteger a saúde pública, já que o governo classificou o ato como um procedimento médico invasivo.
Como resultado, tatuadores não médicos enfrentam multas, processos judiciais e até mesmo penas de prisão. Por isso, a atividade passou a ser exercida em segredo, em estúdios clandestinos, criando uma comunidade artística underground, porém com grandes talentos reconhecidos mundialmente.
Mobilização para a regulamentação
No último dia 5, dezenas de tatuadores de diversas regiões da Coreia do Sul se reuniram em frente à Assembleia Nacional, em Seul. Acompanhados por líderes sindicais, eles pediram a aprovação do projeto chamado “Tattooist Act” (Lei do Tatuador).
“Por 33 anos, nosso trabalho foi tratado como crime”, afirmou Lee So-mi, vice-presidente do Sindicato dos Tatuadores, ligado à Federação dos Trabalhadores Químicos, Têxteis e Alimentícios, em entrevista ao Korea Times. “Estamos pedindo que a Assembleia reconheça nosso direito sagrado ao trabalho e proteja os 13 milhões de consumidores de tatuagens. É hora de acabar com essa lacuna legal e trazer os tatuadores para a luz.”
Essa proposta já sofreu derrotas anteriormente. No entanto, está prevista para nova discussão no dia 20 de agosto em uma subcomissão da Assembleia Nacional.
Uma batalha judicial de décadas
A luta pela legalização é antiga e envolve diversas ações judiciais. Desde 1992, tatuadores contestam a proibição, inclusive por meio de recursos ao Tribunal Constitucional.
Apesar dessas tentativas, em 2022, o tribunal manteve a proibição por uma margem apertada — cinco votos a quatro. Porém, os juízes que votaram contra a proibição destacaram que tatuar é um ato artístico, distinto de procedimentos médicos, uma perspectiva que ganha cada vez mais adeptos.
O que prevê o novo projeto de lei
O atual projeto une propostas de diferentes partidos e segue padrões internacionais. Os tatuadores deverão garantir certificados por meio de exame nacional e licenciados pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o texto impõe regras rigorosas de higiene, proíbe tatuadores de realizar remoção a laser e inclui medidas para proteger especialmente menores de idade. A fiscalização estatal também estará presente para garantir a segurança dos consumidores.
O reconhecimento do talento coreano no exterior
Mesmo ilegal no país, artistas coreanos da tatuagem conquistaram reputação internacional, ganhando prêmios, colaborando com marcas de moda globais e acumulando milhões de seguidores nas redes sociais.
“Nossa arte é parte da cultura moderna coreana, mas nossas condições de trabalho estão atrasadas”, afirmou Noya, tatuador de Seul, em entrevista ao Korea Times. “Nosso trabalho é celebrado mundialmente, mas ainda é criminalizado na Coreia. Estamos prontos para garantir que saúde e criatividade caminhem juntas.”
Um novo capítulo para a cultura e o mercado da tatuagem
Se aprovado, o projeto abrirá as portas para o reconhecimento oficial da tatuagem como profissão legítima na Coreia do Sul, refletindo uma importante transformação cultural e econômica.
Isso não só beneficiará milhares de tatuadores, mas também dará mais segurança e qualidade para os milhões de consumidores que hoje recorrem à tatuagem como forma de expressão e identidade pessoal.
